Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PLO-L 1-2026 de 16/03/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CCJ ao PLO-L 1-2026
Data
16/03/2026
Autor
Marcos Martins de Souza
Ementa
Parecer contrário emitido pela CCJ ao PLO-L 1-2026
Indexação
Texto Integral