Parecer Legislativo - Parecer CECDSS ao PLO-E 12-202 de 23/02/2026 por Selma Lobo Nogueira (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CECDSS ao PLO-E 12-202
Data
23/02/2026
Autor
Selma Lobo Nogueira
Ementa
Parecer favorável emitido pela CECDSS ao PLO-E 12-2026
Indexação
Texto Integral