Parecer Legislativo - Parecer CECDSS ao PLO - E 040/2026 de 03/06/2026 por Selma Lobo Nogueira (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 40 de 2026)

"Atualiza as tarifas dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário do DAE - Departamento de água e esgoto e limpeza pública do município de Alto Garças/MT, com base na variação acumulada do INPC no período de janeiro de 2015 a março de 2026, e dá outras providências".