Parecer Legislativo - Parecer CFOFF ao PLO - E 006/2026 de 20/05/2026 por Alan Jordão dos Santos (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CFOFF ao PLO - E 006/2026
Data
20/05/2026
Autor
Alan Jordão dos Santos
Ementa
"CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS."
Indexação
Texto Integral