Parecer Legislativo - Parecer CCJ ao PLO - E 046/2026 de 25/05/2026 por Marcos Martins de Souza (Projeto de Lei Ordinaria do Executivo nº 46 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer CCJ ao PLO - E 046/2026

Data

25/05/2026

Autor

Marcos Martins de Souza

Ementa

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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