Comissões
Total de Comissões: 5
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça | CCJ | Comissão Temática | 20/05/1992 | Sim | |
| Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social | CECDS | Comissão Temática | 20/05/1992 | Sim | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | CFOFF | Comissão Temática | 01/01/2025 | Sim | |
| Comissão de Meio Ambiente e Turismo | CMAT | Comissão Temática | 20/05/1992 | Sim | |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos | COSP | Comissão Temática | 20/05/1992 | Sim |